Banco Central amplia o uso de contas em moeda estrangeira no Brasil

A Resolução BCB nº 575/2026 amplia os casos em que empresas e investidores podem utilizar contas em moeda estrangeira no Brasil, tornando as operações internacionais mais eficientes.

A modernização do mercado cambial brasileiro avança mais um passo.

Por meio da Resolução BCB nº 575/2026, o Banco Central amplia as possibilidades de utilização de contas em moeda estrangeira no Brasil, aprofundando a implementação da Lei nº 14.286/2021 (Marco Legal do Câmbio).

Na prática, a medida reduz custos operacionais, elimina conversões cambiais desnecessárias em determinadas operações, aumenta a eficiência da gestão financeira internacional e aproxima o ambiente regulatório brasileiro das práticas adotadas pelos principais mercados globais.

O que muda na prática?

A nova regulamentação amplia os casos em que empresas e investidores autorizados poderão abrir e movimentar contas em moeda estrangeira no Brasil, sempre observando os critérios estabelecidos pelo Banco Central.

Principais avanços

• Ampliação do uso de contas em moeda estrangeira por empresas e investidores enquadrados na regulamentação;

• Redução de conversões cambiais desnecessárias, com potencial diminuição de custos operacionais;

• Maior eficiência na gestão de caixa internacional;

• Mais flexibilidade para operações de comércio exterior, investimentos e financiamentos externos;

• Fortalecimento da competitividade das empresas brasileiras inseridas em cadeias globais de negócios.

Quem será beneficiado?

• Empresas exportadoras;

• Empresas com financiamentos externos;

• Empresas com investimento estrangeiro direto (IED);

• Empresas com fluxo recorrente de recebimentos e pagamentos internacionais;

• Investidores estrangeiros autorizados pela regulamentação.

A medida significa a dolarização da economia?

Não.

A Resolução não autoriza a livre utilização de moeda estrangeira nas relações comerciais domésticas. Os pagamentos em moeda estrangeira continuam restritos às hipóteses previstas em lei e permanecem sujeitos às regras de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e supervisão do Banco Central.

Um novo passo para empresas com atuação internacional

Com entrada em vigor prevista para 1º de outubro de 2026, a Resolução BCB nº 575 fortalece o processo de modernização iniciado pelo Marco Legal do Câmbio e cria condições para que empresas administrem seus fluxos financeiros internacionais com maior eficiência, previsibilidade e flexibilidade.

Para empresas que importam, exportam, captam recursos no exterior ou possuem investidores estrangeiros, a mudança representa uma oportunidade de revisar estruturas financeiras e otimizar a gestão de recursos em moeda estrangeira.

Na Royal Partner Câmbio, acompanhamos continuamente a evolução da regulamentação cambial para transformar mudanças normativas em soluções práticas. Nosso papel é orientar empresas na adoção das estruturas mais adequadas, combinando conformidade regulatória, eficiência operacional e inteligência financeira.

Base regulatória

• Lei nº 14.286/2021 – Institui o Marco Legal do Mercado de Câmbio.

• Resolução BCB nº 575/2026 – Amplia os casos de utilização de contas em moeda estrangeira no Brasil, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026.