Aumento do IOF em 2025: Veja o que mudou, o que pode mudar e o que fazer

Na última quinta-feira, o governo federal publicou um pacote de mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), impactando diretamente operações de câmbio, crédito, investimentos e pagamentos internacionais. O novo decreto, parte de uma estratégia de aumento de arrecadação, visa reforçar o caixa da União em mais de R$ 20 bilhões ainda neste ano. Apesar de ter recuado em pontos que envolviam fundos offshore, a medida segue firme em outras frentes.

As principais alterações para remessas ao exterior foram regulamentadas no Decreto 6.306 e valem para todas as operações que envolvam saída de valores do Brasil. A nova tabela de IOF ficou assim:

Entre os destaques, o aumento para 3,5% atinge com força o setor de pagamento de serviços ao exterior: operações como cursos internacionais, fretes internacionais, agências de turismo, pagamentos por serviços técnicos e EFX (Electronic Foreign Exchange) agora enfrentam um custo tributário significativamente maior, que, como sempre, será repassado, direta ou indiretamente, ao consumidor final.

Outro ponto sensível está no encarecimento das captações de empréstimos no exterior, uma prática comum entre empresas brasileiras que buscam financiamento com taxas competitivas fora do país. Com a nova alíquota de IOF fixada em 3,5% para empréstimos com prazo inferior a 365 dias, esse tipo de estrutura torna-se significativamente menos atraente. Isso pode empurrar empresas para alternativas domésticas, muitas vezes mais caras ou menos eficientes.

O Brasil segue em campanha para obter um assento definitivo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E uma das premissas básicas do grupo é a eliminação de distorções tributárias e transparência em regras de investimento e remessas. O reajuste no IOF, embora legal, pode ser interpretado como um movimento contrário à liberalização econômica e à simplificação tributária. Ou seja, há um ruído considerável que a equipe econômica terá que mitigar nos bastidores diplomáticos.

A proposta inicial do governo previa também o aumento do IOF para remessas a fundos de investimento no exterior, mas a medida foi retirada após críticas contundentes do mercado financeiro. A alíquota, nesse caso, permanece em zero, pelo menos por ora.

O aumento do IOF reacendeu o debate sobre o uso de stablecoins como alternativa para liquidações internacionais, especialmente em pagamentos relacionados a fornecedores globais, educação e tecnologia.

Sim, é possível utilizar ativos digitais lastreados em moedas fortes como USDC ou USDT como meio de pagamento. No entanto, essa prática exige uma estrutura jurídica, tributária e operacional adequada para evitar riscos de autuação por evasão fiscal.

Confira o passo a passo para uma utilização segura e eficaz:

1. Consulta especializada: Antes de qualquer operação, é fundamental contar com orientação de um especialista em câmbio e tributação.

2. Registro contábil formalizado: Todas as transações devem estar devidamente documentadas e refletidas na contabilidade da empresa.

3. Declaração à Receita Federal: As operações com criptoativos devem ser reportadas conforme a Instrução Normativa RFB nº 1888/2018.

4. Apuração de tributos: Os impostos nacionais devem ser recolhidos com base no valor total da operação, de acordo com o regime tributário da empresa e o fato gerador envolvido.

5. Conformidade regulatória: Avalie se a operação está em linha com as normas do Banco Central e da CVM.

E não se engane: elisão fiscal é planejamento. Evasão é crime. A linha entre os dois exige critério, prudência e orientação profissional.

Aqui na Royal, temos como princípio a assessoria consultiva: não apenas ajudamos você a executar operações, mas a estruturar as melhores soluções de câmbio, tributação e remessa internacional, com respaldo jurídico e regulatório.

Nosso time é composto por consultores experientes e conta com apoio constante de advogados tributaristas e especialistas em estruturação cambial. Estamos à disposição para avaliar seu caso, desenhar cenários e propor alternativas viáveis e seguras.

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